Segue abaixo os termos que deverão ser aceitos para criação e ativação de sua Loja Virtual.

  • TERMOS E USOS:

    Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.studioadamas.com.br (doravante, “Portal”) que CHARLES ABRAHÃO DOS SANTOS., pessoa física com sede na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CPF sob o nº 150.975.328.13 (doravante, “STUDIO ADAMAS”) oferece aos seus USUÁRIOS.

    1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da STUDIO ADAMAS, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

    2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA STUDIO ADAMAS. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da STUDIO ADAMAS.

  • II – DO USUÁRIO:

    3) Os serviços da STUDIO ADAMAS somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

    4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

    5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

    6) A STUDIO ADAMAS não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

    7) A STUDIO ADAMAS pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a STUDIO ADAMAS poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

    8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

    9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a STUDIO ADAMAS imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela STUDIO ADAMAS, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

    10) O login que o USUÁRIO utiliza na STUDIO ADAMAS não poderá guardar semelhança com o nome STUDIO ADAMAS, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

  • III – DO SERVIÇO PRESTADO:

    11) A STUDIO ADAMAS é um website que possui como objetivo criar websites e sua estrutura para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal.

    12) Antes de contratar os serviços, os USUÁRIOS possuem a prerrogativa de utilizar todos os recursos da STUDIO ADAMAS por 15 (Quinze) dias gratuitos, independente de qualquer compromisso futuro.

    13) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.

    14) A STUDIO ADAMAS irá realizar o registro e pagamento do domínio da loja virtual do USUÁRIO. Este deverá ser escolhido de acordo com o tipo de domínio compatível a cada plano. A renovação do domínio irá ocorrer após 1 (um) ano da data em que o domínio foi registrado. Esta renovação somente será realizada caso a loja virtual esteja online na data em que o domínio vencer. Caso a loja do USUÁRIO não esteja em dia com os pagamentos na data vigente a renovação do domínio, esta renovação não irá ocorrer, acarretando na perda do domínio.

    15) Os domínios “.com” ou “.net” registrados pela STUDIO ADAMAS para seus USUÁRIOS serão cadastrado em nome da STUDIO ADAMAS ou um de seus representantes. Caso o USUÁRIO deseje resilir o contrato com a STUDIO ADAMAS e utilizar o domínio para outro fim, a STUDIO ADAMAS irá alterar os DNS do domínio para que o USUÁRIO possa utilizá-lo normalmente. Caso o USUÁRIO esteja em processo de registro de marca e precise do domínio em seu nome próprio, deverá informar antes da assinatura do domínio ou futuramente arcar com a taxa de R$ 40,00 (quarenta reais) para a transferência de nome do domínio para cobrir os custos de autenticação.

    16) Caso seja solicitado por algum motivo o cancelamento dos serviços da STUDIO ADAMAS e/ou o estorno da quantia paga na primeira mensalidade, será retido o valor referente ao gasto com o registro do domínio para a loja virtual. Para casos de domínio do tipo “.com.br” ou “.net.br” serão deduzidos do valor do estorno a quantia de R$30,00 (trinta reais) para cada domínio, e para o caso de domínio do tipo “.com” ou “.net”, a quantia de R$22,00 (vinte e dois reais), para cada domínio registrado na loja.

    17) Caso o USUÁRIO deseje mais domínios em sua loja do que o plano permite, a STUDIO ADAMAS cobra o valor de R$ 5,00 (cinco reais) a mais mensais na mensalidade para cada domínio adicional, independente de aviso. O USUÁRIO terá direito as contas de e-mail deste domínio e o redirecionamento para a sua loja é feito pela STUDIO ADAMAS.

    18) Caso o USUÁRIO deseje remover a assinatura da STUDIO ADAMAS de sua loja virtual, é cobrado um adicional de R$ 30,00 (trinta reais) na mensalidade. A solicitação pode ser feita por qualquer forma de contato escrito, mediante confirmação do seu recebimento.

    19) A STUDIO ADAMAS poderá mudar os valores citados neste contrato, mediante modificação desses termos, sempre por meio de notificação aos USUÁRIOS.

    20) Os pagamentos mensais deverão ser feitos pelos USUÁRIOS no dia contratado, sob pena de suspensão do website até a confirmação do pagamento.

    21) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A STUDIO ADAMAS não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a STUDIO ADAMAS e confirmar o recebimento do mesmo.

    22) Não será permitido o anúncio de produtos, serviços ou imagens ilícitas e imorais, como, por exemplo, relacionadas a pornografia, substâncias entorpecentes vedadas, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros, podendo a STUDIO ADAMAS retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

    23) Caso algum terceiro notifique a STUDIO ADAMAS sobre o uso indevido de algum website de USUÁRIO, a STUDIO ADAMAS irá averiguar a denúncia e poderá retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

    24) A qualquer momento a STUDIO ADAMAS poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados, ressalvados os direitos dos USUÁRIOS contratados.

    25) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a STUDIO ADAMAS pode bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medidas de segurança.

    26) A STUDIO ADAMAS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A STUDIO ADAMAS também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

    27) A STUDIO ADAMAS se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.

    28) A STUDIO ADAMAS não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website.

  • IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

    29) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a STUDIO ADAMAS e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a STUDIO ADAMAS não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.

    30) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela STUDIO ADAMAS por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da STUDIO ADAMAS, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

    31) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na STUDIO ADAMAS, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da STUDIO ADAMAS são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a STUDIO ADAMAS, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

    32) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site STUDIO ADAMAS, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

    33) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

    34) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

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